Política de Privacidade

Última atualização: 17 de março de 2026

1. Quem somos

LEB Sistemas e Serviços, inscrita no CNPJ n.º 08.635.949/0001-70, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma Easycase. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

  • Nome completo, e-mail, telefone e dados do escritório (razão social, OAB, CNPJ).
  • Dados de clientes, partes e terceiros inseridos na gestão de casos.
  • Documentos, peças processuais e anexos carregados na plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional.
  • Logs de acesso, páginas visitadas e funcionalidades utilizadas.
  • Dados de cookies de sessão necessários para o funcionamento da plataforma.

2.3 Dados de pagamento

Dados de cartão de crédito são processados diretamente pelo gateway Stripe e não são armazenados em nossos servidores. Armazenamos apenas informações de confirmação da transação (ID da assinatura, data e valor).

3. Finalidade do tratamento

  • Prestação do serviço: operar a plataforma e todas as funcionalidades contratadas.
  • Comunicação: enviar notificações operacionais, alertas de prazo e atualizações do sistema.
  • Suporte técnico: diagnosticar e resolver problemas relatados pelo usuário.
  • Segurança: detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade da plataforma.
  • Melhoria do produto: analisar padrões de uso (em forma agregada e anonimizada) para aprimorar funcionalidades.
  • Obrigações legais: cumprir determinações de órgãos regulatórios e autoridades competentes.

4. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): para operar os serviços contratados.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto.
  • Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, mediante aceite expresso no momento da coleta.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

  • Fornecedores e operadores: empresas que nos prestam serviços de infraestrutura (hospedagem em nuvem, banco de dados, processamento de pagamentos), sob contrato com cláusulas de proteção de dados equivalentes a esta Política.
  • Parceiros de IA: modelos de linguagem e serviços de processamento de texto utilizados para as funcionalidades de inteligência artificial, mediante acordos de confidencialidade e sem retenção dos dados para treinamento por padrão.
  • Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou legal.

6. Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais:

  • Dados de conta ativa: durante toda a vigência da assinatura.
  • Dados após cancelamento: até 90 dias para possibilitar eventual reativação, após o que são excluídos definitivamente de nossos sistemas ativos (podendo subsistir em backups por até 12 meses, conforme política de retenção de backup).
  • Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária (5 anos).
  • Logs de segurança: por até 12 meses.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

  • Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para dados sensíveis.
  • Controle de acesso por perfil (RBAC) dentro da plataforma.
  • Monitoramento contínuo de atividades suspeitas.
  • Backup automático diário com retenção de 30 dias.

Em caso de incidente de segurança que possa impactar seus dados, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

8. Seus direitos

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos previstos na LGPD (consulte nossa página de LGPD para detalhes sobre como exercê-los):

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
  • Portabilidade dos dados
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
  • Informação sobre compartilhamento
  • Revogação do consentimento

9. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados da LEB Sistemas e Serviços pode ser contactado pelo e-mail: privacidade@easycase.com.br

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários por e-mail ou aviso na plataforma sobre mudanças relevantes. A data de "Última atualização" no topo da página indica a versão vigente.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política: privacidade@easycase.com.br

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