Como distribuir os lucros em um escritório de advocacia

Distribuir os lucros em um escritório de advocacia, especialmente se existirem diversos sócios, é uma das tarefas mais complicadas. E isso por pelo menos duas variáveis muito importantes que precisam ser levadas em consideração: 1) Como calcular o percentual de ganho de cada sócio; 2) Questões legais, como o pagamento do pro labore e INSS dos sócios e o recolhimento do Imposto de Renda devido.

Nenhuma das duas questões encontra unanimidade entre os especialistas que tratam desse assunto ou, simplesmente, que estudam a questão. Aliás, existem verdadeiros tratados a respeito desse tema, de diversos autores.

Como definir a participação societária

A primeira questão – como definir a participação societária de cada sócio – é, com certeza, a que encontra maiores discordâncias. Ou, melhor, a que caminha por uma linha tão tênue de definições que não consegue obter consenso. E isso por várias razões.

Para começar, uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, na definição legal, tem seu principal patrimônio encravado na cabeça de cada sócio. São os anos de trabalho, o acúmulo de conhecimento e o traquejo no trato forense que dão ao advogado o seu maior patrimônio.

Maior patrimônio é o conhecimento

Este patrimônio não é físico e, certamente, nenhum sócio do escritório considera como sua grandeza patrimonial os móveis, mesas, cadeiras, estandes e computadores que compõem a estrutura física de seu escritório. Estes são, com absoluta certeza, de valor insignificante diante dos conhecimentos acumulados por cada um dos sócios.

No final do dia, ao fechar o escritório, os móveis ficam e o patrimônio caminha com cada um para suas casas. É possível até mesmo que a sociedade empresarial composta pelos sócios, registrada na Junta Comercial e OAB, tenha uma divisão percentual sobre o que seria a participação de cada um na montagem do negócio.

Trabalho da contabilidade é importante

Mas, ao fecharem-se as contas no balancete mensal ou na apuração de resultados no final do ano fiscal, certamente haverá discordâncias na distribuição dos resultados. Por ser esta a divisão mais difícil, vamos começar pela questão fiscal, onde tem que haver o acerto com o leão do IR.

Quase certamente a empresa terá um escritório de contabilidade a lhe prestar esses serviços contábeis. E é certo, também, que o advogado tem experiência nesse tipo de assunto. Mesmo assim, vamos lá: é muito importante que sejam feitos pagamentos a título de pro labore e que sejam claros, em termos legais, a separação dos pagamentos de pro labore e de distribuição de resultados.

Distinção entre pro labore e resultados

Isso porque têm havido algumas interpretações da Receita Federal considerando todos os pagamentos da pessoa jurídica (sociedade no escritório) aos advogados como rendimentos ou remuneração pelo trabalho. E aí pode haver a possibilidade de que cada advogado tenha que pagar os 27,5% de IR, considerando-se a tabela de rendimentos pelo trabalho.

E, como o advogado bem o sabe, o que se recebe como resultado é isento do IR. Então, o aconselhável é fixar uma parte – possivelmente igual para todos – como pagamento de remuneração pelo trabalho. Digamos, um ou dois salários mínimos. Depois, no final de cada mês, pagar a cada um dos sócios sua parte como resultado nos rendimentos, conforme tabela de participação elaborada pela sociedade.

Uma sociedade não patrimonial

Junto com o escritório de contabilidade, defina como será o pagamento ao INSS de cada um. Pode haver um complemento como autônomo, por exemplo, conforme as preferências de cada um dos sócios. O importante é deixar isso muito claro, para não ter que acertar contas depois com o leão do IR, porque estas são sempre doloridas ao bolso. Feito isso, seu IR será mais tranquilo e menos pesado.

Definida esta questão legal – muito importante, lembre-se -, vamos àquela primeira, mais complicada: como definir o valor patrimonial de cada um na sociedade, se este patrimônio não é tangível.

Porquê uns ganham mais que outros?

Existem alguns matemáticos que arriscam algumas fórmulas, até mesmo difíceis de entender. Recorrer a algumas delas pode ser a solução, em caso de discordâncias intransponíveis. Mas, o bom mesmo é encontrar-se o consenso entre os membros da sociedade.

Isso vai exigir perfeita afinidade entre os sócios, pois sempre pode haver um que se julgue prejudicado quando começarem a aparecer os números, sempre frios e alheios aos sentimentos de cada um. Indagações do tipo: se todos são sócios, participam do trabalho da manhã à noite, esforçam-se em busca de clientes e trabalham juntos na administração das equipes, porquê uns ganham mais do que os outros?

Questões precisam ser definidas

Repetindo: o ideal é a afinidade de pensamento entre os sócios e a definição por consenso sobre o percentual que cada um vai receber a cada mês. Ou no final do ano, na divisão de resultados do empreendimento. Mas, isso não é sempre fácil, pois existem alguns fatores que precisarão ser levados em consideração.

Vamos a alguns deles:

1. Na carteira de clientes ativos, a conquista deles foi igualitária entre os sócios?
2. O número de horas trabalhadas com esses clientes é também igual para cada um dos sócios? Lembre-se que determinado cliente pode preferir trabalhar com este e não com aquele advogado! Sabemos que isso é comum.
3. E a performance de cada um dos sócios no trabalho com esses clientes, a sequência de êxitos vai ou não ser levada em consideração? Afinal, é isso que define a entrada de lucros para a sociedade, não é mesmo?
4. A conquista de novos clientes – em valores – como vai ser computada? Ou fica assim: entrou para a carteira de clientes, vira divisão comum?

A personalidade de cada um dos sócios

Enfim, são muitas as definições a serem tomadas pelos sócios ao acertarem a distribuição dos lucros em um escritório de advocacia. A necessidade de entendimento e consenso é o mais indicado, mas, sempre difícil de ser encontrada.

E existem muitas outras questões que precisam ser levadas em consideração. Por exemplo: a personalidade de cada sócio. Existem alguns que se sobressaem mais, adoram escrever, dar palestras, participar de associações e entidades de interesse da classe ou sociais, como CDL, sindicatos ou associações comerciais.

Por isso, a necessidade de consenso

A tendência é que estes apareçam mais e, portanto, sejam os maiores captores de novos clientes. Sejam responsáveis pela maior entrada de recursos para a sociedade, em detrimento daquele sócio, altamente competente e cumpridor de tarefas, mas que, por personalidade, prefere as ações internas, dentro do escritório, acompanhando processos e dando prosseguimento com méritos a cada um deles.

Será preciso definições sobre a forma de pagamento sobre resultados a cada um destes sócios. E tem também a administração do escritório. Cada vez mais com funcionamento igual a qualquer outra empresa, inclusive com necessidade de gestão financeira e captação de novos clientes via ativa programação de marketing, passa a exigir maior dedicação de um dos sócios nestas tarefas. Como é possível verificar, a linha de definições, numa sociedade não patrimonial, é tênue e de difícil mensuração. O que vai exigir alta capacidade de discernimento para cada um dos sócios.

A contribuição da tecnologia 

Definida a distribuição dos lucros, o advogado pode contar, ainda, com a tecnologia para auxiliá-lo. Alguns softwares jurídicos permitem ao advogado identificar a contribuição real de cada sócio em cada caso, através das fichas de tempo. O Sisea, por exemplo, é um sistema onde é possível mensurar, além da produtividade individual, a rentabilidade de cada contrato com cada cliente.

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Veja também: Guia de como calcular a rentabilidade de seu escritório de advocacia